Documentos Fundacionais

Convenção UNESCO

A Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial se aprovou na 32° Conferência Geral da UNESCO de outubro de 2003 e entrou em vigência em 20 de abril de 2006. É um instrumento através do qual os Estados membros se comprometem a manter medidas para garantir a viabilidade do patrimônio cultural imaterial.

Acordo Perú-UNESCO

Em 22 de fevereiro de 2006 se assinou o Acordo entre UNESCO e o Governo do Perú referente à criação e o funcionamento do Centro Regional para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da América Latina – CRESPIAL - em Cusco (Perú).
O acordo determina as funções e objetivos do CRESPIAL, os compromissos que assumem a UNESCO e o Governo Peruano para seu funcionamento e os mecanismos para que os demais países da região possam ser parte desta instituição. Até a presente data, os Estados que tem se aderido perante a UNESCO e a suas atividades são: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador e Perú.

Declaração de Yucay

A declaração de Yucay é o resultado da primeira reunião para a criação do CRESPIAL, realizada entre 22 e 23 de agosto de 2005 em Cusco, Perú. Foi subscrito por representantes do governo e da sociedade civil da Argentina, Brasil, Bolivia, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Perú, Uruguai e Venezuela.
O documento expressa o compromisso destes países para subscrever o Acordo que cria o CRESPIAL, e para continuar na discussão dos lineamentos e estratégias do Centro com perspectiva de uma agenda regional.

Relatório de Yucay

Relatório da primeira reunião do CRESPIAL (Yucay, Perú – 2006) que reflete, de forma detalhada, a agenda de trabalho, as intervenções dos participantes, os mecanismos para a criação e funcionamento do CRESPIAL assim como os acordos aos que se chegou e cujo resultado se cristalizará na assinatura da Declaração de Yucay.

Declaração de Brasília

Subscrita pelos representantes da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Paraguai, Perú, Uruguai e Venezuela, países que participaram na Segunda Reunião do CRESPIAL realizada em Brasília (Brasil) entre 16 e 19 de maio de 2006.
Na Declaração, os países ratificam seu propósito de participar no CRESPIAL, se comprometendo a fazer esforços que garantam a participação dos demais países da América Latina. Assim mesmo, fizeram um chamado aos países da região para ratificar a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da UNESCO.

Relatório de Brasilia

Relatório da Segunda Reunião do CRESPIAL (Brasilia, Brasil – 2006) dá conta da reunião que mantiveram os dez países participantes. A agenda de trabalho considerou um informe do Acordo assinado entre o Perú e UNESCO para a criação do CRESPIAL, a aprovação do Plano de Ação e Objetivos do Centro.
Um dos mandatos da Reunião de Brasilia determinou a necessidade de atualizar os estudos por país. É assim que, a coordenação do CRESPIAL, elabora planilhas de bases de dados para atualizar a informação com respeito ao estado da arte do patrimônio. Com este fim, se achou necessário que cada país determine uma pessoa de contato ou Ponto Focal.