Texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

O que é uma convenção?

Quando os Estados estão de acordo em ter regras em comum, indo além de suas diferenças culturais e tradições estabelecem um instrumento internacional: um acordo ou uma convenção, os quais associam legalmente uma recomendação ou uma declaração.

A UNESCO participa deste esforço conjunto através de sua ação normativa e serve, além disto, de fórum central para tratar os temas éticos, de normativas e intelectuais de nossos tempos, propiciando um intercâmbio multidisciplinar e de entendimento mútuo. Trabalha, quando é possível e conveniente, visando um acordo universal destes temas, sinalando objetivos e mobilizando a opinião internacional.

Texto da Convenção:

A Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, denominada em adiante “a UNESCO”, em sua 32ª reunião, celebrada em Paris de vinte e nove de setembro a dezessete de outubro de 2003


Referindo-se aos instrumentos internacionais existentes em matéria de direitos humanos, em particular a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966


Considerando a importância que reviste o patrimônio cultural imaterial, cadinho da diversidade cultural e garantidor do desenvolvimento sustentável, como se destaca na Recomendação da UNESCO sobre a salvaguarda da cultura tradicional e popular de 1989, assim como na Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural de 2001 e na Declaração de Istambul de 2002, aprovada pela Terceira Mesa Redonda de Ministros de Cultura


Considerando a profunda interdependência que existe entre o patrimônio cultural imaterial e o patrimônio material cultural e natural


Reconhecendo que os processos de mundialização e de transformação social por um lado criam as condições propícias para um diálogo renovado entre as comunidades, mas pelo outro também trazem consigo, assim como os fenômenos de intolerância, graves riscos de deterioro, desaparecimento e destruição do patrimônio cultural imaterial, devido em particular a falta de recursos para salvaguardá-lo


Consciente da vontade universal e da preocupação comum de salvaguardar o patrimônio cultural imaterial da humanidade


Reconhecendo que as comunidades, em especial as indígenas, os grupos e em alguns casos os indivíduos desempenham um importante papel na produção, a salvaguarda, a manutenção e a recriação do patrimônio cultural imaterial, contribuindo com isto a enriquecer a diversidade cultural e a criatividade humana


Observando o labor transcendental que realiza a UNESCO na elaboração de instrumentos normativos para a proteção do patrimônio cultural, em particular a Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural de 1972


Observando, além disso, que ainda não se dispõe de um instrumento multilateral de caráter vinculante destinado a salvaguardar o patrimônio cultural imaterial


Considerando que seria conveniente melhorar e completar eficazmente os acordos, recomendações e resoluções internacionais existentes em matéria de patrimônio cultural e natural mediante novas disposições relativas ao patrimônio cultural imaterial

Considerando a necessidade de suscitar um maior nível de consciência, especialmente entre os jovens, da importância do patrimônio cultural imaterial e de sua salvaguarda


Considerando que a comunidade internacional deveria contribuir, junto com os Estados Partes na presente Convenção, a salvaguardar este patrimônio, com vontade de cooperação e ajuda mútua


Recordando os programas da UNESCO relativos ao patrimônio cultural imaterial, em particular a Proclamação das obras mestras do patrimônio oral e imaterial da humanidade

Considerando a inestimável função que cumpre o patrimônio cultural imaterial como fator de aproximação, intercâmbio e entendimento entre os seres humanos

Aprova neste dia dezessete de outubro de 2003 a presente Convenção.

 

Descarregar Texto Completo

Saiba Mais: UNESCO

 
Centro Regional para la Salvaguardia del Patrimonio Cultural Inmaterial de América Latina

Copyright © 2014 CRESPIAL
Urbanización Larapa Grande C-6-1 Av. 3 Las retamas, San Jerónimo, Cusco, Perú.
Telefax: +51 84 310308